ASSUNTOS LEGAIS

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Quando falamos que conhecer as rotas, os meios e as possibilidades não nos referimos exclusivamente aos meios de transporte ou formas de despacho, mas também de um serviço integral que abrange estes pontos em todos os seus aspectos.

Por isto sabemos que estar corretamente assessorados e representados é um item fundamental quando nos referimos à consultoria em comércio internacional.

A B&B Assuntos Jurídicos é um Escritório Jurídico composto por Advogados, Bacharéis em Comércio Exterior e Despachante de Aduana que trabalha com a análise dos aspectos Legais, Técnicos e Operacionais nessa matéria.

Esta área representa as empresas perante a Direção Geral de Aduanas, o Tribunal Fiscal da Nação e o Poder Judiciário, oferecendo um serviço personalizado em defesa dos interesses de nossos clientes.

Seu objetivo é oferecer um serviço integral em matéria de Direito Legal Aduaneiro e Direito de Transporte (Aéreo, Marítimo, Terrestre ou qualquer uma de suas variantes) que consiga diferenciar-se pela superioridade técnica, o conhecimento específico nas operações de Comércio Internacional e o alto entusiasmo para obter resultados destacáveis.

Estamos engajados em patrocinar empresas em procedimentos administrativos e judiciais vinculados às Operações do Comércio Internacional através de:

* Defesa em processos disciplinares ou infrações aduaneiras.
* Assessoramento e defesa em controvérsias sobre assuntos relacionados com:

– Classificações Tarifárias.
– Valorização Aduaneira.
– Origem das Mercadorias.
– Dumping.

* Impugnações relacionadas com os ajustes de valor, multas automáticas, etc.
* Procedimentos de repetição de tributos aduaneiros pagos indevidamente.
* Assessoramento e defesa em assuntos relacionados ao Regime cambiário perante o BCRA.
* Assessoramento em questões relativas aos convênios internacionais.
* Assessoramento em Controvérsias relacionadas ao Transporte Internacional e suas implicâncias.

EQUIPE

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